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Informe Parlamentar

Relatórios setoriais devem ser votados nesta semana

05 de dezembro de 2017

O Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, senador Dário Berger (PMDB-SC), fez um apelo a senadores e deputados que integram o colegiado a comparecem às reuniões marcada para esta semana visando votar os relatórios setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018.

Dentre os relatórios em análise, encontra-se o Setorial do Ministério da Fazenda/Serpro e Ministério do Planejamento, cuja relatora é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A votação dos relatórios antecede a votação da peça orçamentária, que tem como relator geral o deputado Cacá Leão (PP-BA).

Segundo Dario Berger, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), manifestou a intenção de colocar o Orçamento em votação no dia 14 de dezembro, o que exige maior velocidade na apreciação pela CMO.

Tramitação

O PLN 20/2017 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 será analisado e votado primeiro pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional (reunião de deputados e senadores). Sendo aprovado, a matéria vai para sanção do presidente da República.

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