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Informe Parlamentar

Orçamento da União aprova orçamentos setorias para 2012

19 de dezembro de 2011

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou, durante reunião ordinária, os 10 relatórios setoriais da proposta orçamentária da União para 2012 (PLN 28/11). Entre os orçamentos aprovados, encontra-se o do Serpro, Ministério da Fazenda (MF) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Os deputados e senadores que compõem a CMO acataram os pareceres do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) que analisou o orçamento do MF e do deputado Giroto (PMDB-MS) que apreciou o orçamento do MPOG. Os dois parlamentares apresentaram seu voto pela aprovação sem cortes, ou seja, pela aprovação conforme enviado pelo Poder Executivo.

As votações só foram possíveis depois que os líderes dos partidos com assento no colegiado fecharam um acordo de procedimentos, com o calendário de votações para esta semana. A partir de agora, o foco está sobre o relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que nesta segunda,19, apresenta o parecer final.

Embates políticos
A fase setorial foi marcada por poucos embates políticos e rápidas votações. Um acordo dos líderes, fechado na semana passada, permitiu que todos os destaques apresentados nessa fase fossem rejeitados e remetidos ao relator-geral, que decidirá se vai incluí-los no texto final. Segundo Chinaglia, a conta que chegou a ele soma R$ 63 bilhões. “É impossível atender tudo isso”, adiantou.

Nessa conta não estão incluídos os reajustes salariais dos servidores, magistrados e procuradores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – cujas reivindicações somam cerca de R$ 10 bilhões –, nem dos aposentados que ganham acima do salário mínimo, um dos tópicos que Chinaglia pode atender, conforme estabelece no relatório preliminar aprovado em novembro. 

Votações
O calendário definido pelos líderes transferiu para terça-feira, 20, à tarde, a votação do relatório do Comitê de Avaliação sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI). No mesmo dia, à noite, haverá sessão do Congresso para votação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, também aprovado na CMO.

Na quarta-feira, 21, será apreciado o parecer final do deputado Chinaglia. Se tudo der certo, o Plenário do Congresso Nacional vai votar o projeto na quinta, 22, último dia de trabalho do Legislativo. Apesar do acordo, o representante do DEM na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA), alertou que o cumprimento dos prazos vai depender de "convergências" entre oposição e governo.

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