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Responsabilidade Social e Cidadania

Você sabe o que é ação afirmativa?

29 de novembro de 2016

Ações afirmativas são ações temporárias do Estado, que objetivam eliminar ou minimizar desigualdades historicamente acumuladas, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero, entre outros.

O termo nasceu na década de 60, nos Estados Unidos, como forma de se referir a atos que promovem a afirmação de direitos negados historicamente a pessoas negras.

A instauração de cotas é um tipo de ação afirmativa. Procura-se selecionar grupos de pessoas que estejam em situação de desvantagem originada por causas estruturais, históricas. E busca-se diminuir ou eliminar a desigualdade a partir de favorecimentos temporários a esses grupos de pessoas.

Um exemplo nesse sentido são as cotas raciais: em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial, servem ao ingresso de negros e índios em universidades públicas ou de pessoas negras no serviço público, conforme preconiza a Lei 12.990/2014.
 

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