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Serpro esclarece proposta de redução de jornada de trabalho

21 de outubro de 2016

O Serpro, pautado no seu compromisso com a responsabilidade e transparência de sua gestão e tendo em vista a rejeição pelas assembleias estaduais, da primeira proposta de redução de jornada de trabalho apresentada pela empresa, vem esclarecer aos seus empregados alguns aspectos que reputa relevantes.

A redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas equivale a uma redução de 25% na jornada trabalhada. Para que seja mantida a equivalência do valor pago por hora trabalhada, evitando-se a adoção de critérios anti-isonômicos entre os empregados, faz-se necessário que a redução de jornada seja acompanhada pela redução salarial no percentual proposto.

Qualquer percentual diferente, exige a autorização prévia dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), por se tratar de medida que resulte em aumento do valor da hora trabalhada para àqueles que optarem pela redução de jornada. O que se caracterizaria como reajuste salarial indireto para essa parcela de empregados, entregando à incerteza a implementação da redução da jornada que, nos moldes propostos pela empresa, pode ser implementado de forma imediata.

Desta forma, a empresa ressalta que a única proposta viável neste momento é a que reduz a referência salarial em 25%, o que garante a proporcionalidade com o percentual de redução da jornada de trabalho.

Planos de cargos

Em relação aos planos de cargos, apesar do PGCS ser o único plano que prevê a proporcionalidade do valor da referência salarial entre as jornadas de 6 e 8 horas, estamos trabalhando para viabilizar a inclusão dos empregados do RARH-2 e PACCS à redução de jornada.

A contraproposta apresentada pela representação dos trabalhadores será objeto de atenciosa análise por parte da empresa, que buscará, como já afirmado, adequar os interesses dos empregados às possibilidades empresariais. Essa análise subsidiará nova proposta que será apresentada na próxima reunião que, por solicitação das representações sindicais, foi marcada para o dia 3 de novembro.

As atas das reuniões entre a empresa e a Fenadados estão disponíveis na página das Relações de Trabalho na intranet, acessada por meio do link: https://www.serpro.gov.br/minha-empresa/relacoes-de-trabalho.

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