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Informe Parlamentar

Governo entrega proposta orçamentária para 2018 ao Congresso Nacional

04 de setembro de 2017

O Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 de autoria do Poder Executivo (PLN 20/17). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com deficit de R$ 129 bilhões, previsão já alterada pelo próprio governo para R$ 159 bilhões negativos.

O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019. Ainda de acordo com a projeção do governo, o ano de 2017 terminará com inflação de 3,7% e taxa Selic por volta de 10%. Para o final de 2018, a inflação prevista é de 4,2% e a Selic de 8%. O governo espera ainda que o dólar fique por volta de R$ 3,40 no fim de 2018.

A receita total da União para 2018 será de R$ 3,6 trilhões, segundo o documento, sendo o orçamento fiscal de R$ 1,43 trilhão e o orçamento para investimentos de R$ 68,8 bilhões.

Desta vez, o Legislativo recebeu a proposta de orçamento com a previsão de receita e despesa defasada, uma vez que deputados e senadores ainda não terminaram de aprovar o projeto que atualiza a meta fiscal, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018. O texto principal do projeto (PLN 17/17) foi aprovado, mas ainda faltam dois destaques, que serão votados nesta semana.

Revisão

A revisão aumenta a meta fiscal de 2017 e 2018 para deficit de R$ 159 bilhões em cada ano. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018).

Após a aprovação da nova meta, o governo deve mandar uma mensagem modificativa ao PLOA. A mensagem deverá contemplar também as medidas provisórias que o presidente Michel Temer vai editar com o adiamento de reajuste de servidores, aumento de imposto para fundos de investimento, entre outros pontos. Ou seja, o orçamento ainda vai mudar consideravelmente em relação à versão entregue na quinta-feira passada, que atende ao prazo de entrega previsto.

Tramitação

A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas.

Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O prazo para emendas à proposta será de 1º a 20 de outubro. Uma audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, deverá ser realizada até 30 de setembro.

O Legislativo tem a tarefa de votar o texto até o dia 22 de dezembro de cada ano. Antes de ser votado pelo Plenário (reunião de deputados e senadores), a proposição precisa passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.
 

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