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Entenda o que é uma NIP e o seu impacto nos planos de saúde

14 de setembro de 2017

Em 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de uma resolução, instituiu a Notificação de Investigação Preliminar (NIP) que posteriormente passou a ser denominada Notificação de Intermediação Preliminar, permanecendo a sigla NIP. Essa notificação tem como objetivo solucionar conflitos entre beneficiários e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Essas notificações são classificadas em duas situações:

- NIP Assistencial: a notificação que terá como referência toda e qualquer restrição de acesso à cobertura assistencial;
- NIP não assistencial: a notificação que terá como referência outros temas que não a cobertura assistencial, desde que o beneficiário seja diretamente afetado pela conduta e a situação seja passível de intermediação.

As NIP's devem ser respondidas dentro do prazo estabelecido pela ANS (cinco dias, no caso de NIP Assistencial e dez dias nos casos de NIP não assistencial).

Impacto da NIP nos planos de saúde

Embora evitem a judicialização, as NIP's podem impactar diretamente a avaliação das operadoras junto à ANS, bem como nas finanças dos planos de saúde e, como consequência, nos valores das mensalidades.

Toda vez que a operadora é autuada por intermédio de uma NIP, corre o risco de ser obrigada a pagar uma multa. Para cada tipo de demanda existe um valor de multa correspondente. Os mais altos valores das multas podem variar de R$ 80 mil a R$ 160 mil. Há casos em que as operadoras são condenadas a pagar os valores iniciais com multiplicadores (índice estipulado pela ANS, onde ele é multiplicado pela quantidade de beneficiários do plano informados junto à ANS) por agravantes como reincidência.

Serpro

Em um plano de saúde na modalidade de autogestão, como é o PAS/Serpro, as contas assistenciais são divididas entre todos os beneficiários. Portanto, sempre que a entidade for obrigada a pagar uma multa, este valor entra no cálculo da sinistralidade do plano juntamente com outras contas - hospitalares, medicamentos, procedimentos etc. Ao final, tudo isso é usado em estudo atuarial para se chegar ao índice de reajuste anual para sustentabilidade do plano.

Assim antes de ir até a Agência Reguladora, o empregado deve procurar o PAS/Serpro ou o responsável pelo Órgão Local de Gestão de Pessoas (OLGP), ou ainda, conforme preconiza a própria ANS, na RN 323, a Ouvidoria-Geral do Serpro.

(Fonte: adaptação da reportagem Fundação Copel: Você sabe o que é NIP?, publicada no ClippingAssistUnidas591865)

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