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Informe Parlamentar

Comissão discute uso da tecnologia Blockchain em audiência pública

05 de setembro de 2017

Além de favorecer mais transparência às contas do governo, o BlockChain foi defendido como alternativa para integrar as bases de dados dos órgãos públicos. O debate aconteceu em audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, com a participação de especialistas e do Tribunal de Contas da União.

O TCU destacou que um dos maiores problemas relacionados ao controle das contas públicas é a falta de integração dos dados do governo, como explica o secretário de gestão de informações do Tribunal, Wesley Vaz. "Se houvesse uma integração maior entre essas informações por parte da administração pública federal, o risco de se ensejar fraudes ou irregularidades no pagamento de benefícios sociais, para citar somente um exemplo, seria muito menor. E seria muito mais barato também, tanto para o gestor da política como as instituições de controle, checarem se aquele pagamento é correto ou não".

Banco de dados

O BlockChain, que tem sido visto como uma possibilidade de facilitar essa fiscalização das contas do governo, é a mesma tecnologia que está por trás da moeda virtual Bitcoin. Trata-se de banco de dados com regras preestabelecidas que pode ser consultado por várias pessoas por meio da Internet. O controle não é centralizado, e caso alguém tente fazer algo fora do padrão das regras, outras pessoas conectadas à rede podem rastrear essa ação, como explica o representante da Fundação Etherium, que trabalha com o BlockChain, Alex Van Sande.

"A sua vida inteira está em algum banco de dados, só que eles pertencem a empresas que podem alterar esse banco de dados a qualquer hora. Um BlockChain pega esse banco de dados e em vez de cada empresa ter o seu próprio banco de dados, você distribui isso de uma forma onde você tem dezenas de milhares de pessoas comuns que têm uma cópia dos bancos de dados e uma cópia das regras que diz como isso pode acontecer". Desta forma, o próprio computador automaticamente permite o controle do cumprimento das regras. Segundo ele, uma tecnologia do tipo BlockChain pode tornar a corrupção, o desvio de verbas e a evasão de impostos obsoletos.

Dinheiro público

Segundo Van Sande, com essa tecnologia você define as regras de como um dinheiro pode ser gasto, define quem pode tomar decisões sobre ele e uma vez que isso está na rede, que isso está on-line, é matematicamente impossível você desviar um centavo, sequer, fora daquelas regras que foram definidas pelo software.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que presidiu a audiência, defendeu a adoção de uma plataforma de integração dos dados públicos. Ele disse que é preciso verificar se o uso do dinheiro público tem sido eficaz e afirmou que o BlockChain pode ser uma solução. O assunto também tem sido discutido na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da regulamentação do uso de moedas virtuais.
 

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