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Informe Parlamentar

Projeto do executivo que aumenta o déficit primário chega ao Congresso

21 de agosto de 2017

O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PLN 17/2017) de autoria do Poder Executivo que aumenta a previsão de déficit para a meta de resultado primário da União neste ano, que passa de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. A meta de 2018 também ficou em R$ 159 bilhões, contra R$ 129 bilhões da previsão atual.

A proposta será enviada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), cujo presidente, senador Dário Berger (PMDB-SC), já indicou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) como relator.

Na justificação da proposta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defende o aumento do déficit das contas públicas afirmando que “o cenário econômico nacional continuou a se deteriorar no segundo trimestre de 2017 em decorrência da retração da atividade econômica, o que provocou elevado grau de frustração de receitas públicas e a necessidade de constantes revisões em suas projeções”.

O ministro acrescenta que o Orçamento de 2017 foi aprovado com receitas estimadas “cuja arrecadação efetiva não se tem realizado”. Ele adianta que a projeção de receitas também ficará abaixo do esperado em 2018.

O projeto, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018, muda também a previsão de crescimento real do produto interno bruto (PIB) em 2017, que passa para 0,5%, contra 1% da LDO em vigor.

As previsões para o PIB em 2018 e 2019 são de 2% e 2,5%, contra 2,9% e 3,2% da legislação atual. Já a previsão da inflação foi diminuída: 3,7% em 2017 e 4,2% em 2018 e 2019. A Selic está prevista em 8,3% para o final de 2017 e 8% para o final de 2018.

Tramitação

Depois de apreciado pela CMO, o PLN 17/2017 será votado pelos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.
 

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