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Processo que suspende escolha dos conselhos do Serpros é julgado improcedente

16 de agosto de 2017

Conforme  divulgado pelo Serpros no último dia 14, o Juiz da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém do Pará julgou totalmente improcedente a ação judicial de que trata o processo nº 0685648-43.2016.814.0301, cuja tutela de urgência deferida suspendeu o Processo Eleitoral de 25 de novembro de 2016 para escolha dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Entidade.

A decisão, além de julgar o processo improcedente com resolução do mérito, revogou expressamente a liminar concedida, permitindo que a Comissão Eleitoral Nacional retome as demais etapas do cronograma eleitoral, de forma a possibilitar sua conclusão nos próximos dias.

Desta forma, conforme prevê o Estatuto do Serpros, a diretoria do Serpro indicou os empregados para comporem os referidos Conselhos, como representantes da Patrocinadora, cujos nomes foram submetidos ao Conselho de Administração do Serpro e à Previc, para aprovação. Tão logo concluída esta última etapa, o Interventor irá dar posse aos novos conselheiros.

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