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Informe Parlamentar

Serpro participa de audiência pública no Senado

05 de agosto de 2013

Os parlamentares que compõem a Comissão Temporária (CT) do Senado Federal, destinada a modernizar a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), farão mais uma audiência pública nesta segunda-feira (5) para colher sugestões sobre o assunto. Foram convidados o diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, representantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Controladoria-Geral da União (CGU); do Tribunal de Contas da União (TCU); do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de outros órgãos do governo.  

Nesta primeira fase de trabalho, a CT está realizando audiências públicas para ouvir especialistas em direito e representantes do Executivo. A etapa posterior será destinada a estudar as sugestões e críticas colhidas nas audiências e compará-las com os projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto. Também nessa fase será elaborada a minuta do projeto de lei.

Fim dos Trabalhos

A Comissão Temporária (CT)  tem até o dia 11 de outubro para encerrar seus trabalhos. Inicialmente, as atividades do colegiado iriam até 24 de outubro, mas, como não houve recesso parlamentar por causa da não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a contagem não foi suspensa, gerando a consequente antecipação do prazo.

A CT é composta de 8 senadores e é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). O grupo iniciou os trabalhos em 13 de junho, com a finalidade de modernizar a legislação. Em vigor há 20 anos, a Lei 8.666 já recebeu mais de 600 propostas de mudanças apresentadas por parlamentares e pelo Poder Executivo.

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