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Informe Parlamentar

Senado discute reforma da Lei 8666

21 de agosto de 2013

Em reunião na Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações do Senado Federal, senadores e especialistas debateram possíveis alterações na Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) que possibilitariam reduzir a corrupção e o desperdício de recursos públicos.

Os nove debatedores apresentaram diversas sugestões à relatora Kátia Abreu (PSDB-TO), que presidiu a maior parte da audiência pública. Inicialmente a reunião foi presidida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e tendo como relator-revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a comissão aprovou um cronograma de três fases. A primeira é destinada a audiências públicas, às segundas-feiras, às 18h. A segunda fase de trabalho da comissão será destinada a estudar as sugestões e críticas colhidas nas audiências públicas e compará-las com os projetos que tramitam no Congresso sobre o assunto. Também nessa fase será elaborada a minuta de um projeto de lei. A relatora disse que há muitos projetos bons e que a ideia é aproveitá-los, não dispensá-los.

A última fase de trabalhos, que deverá ser concluída até o dia 8 de outubro, será destinada à discussão da minuta e deliberação sobre a versão final do projeto. 

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