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Informe Parlamentar

Relatório preliminar da LDO para 2014 é aprovado

12 de agosto de 2013

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014. 

O presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que os parlamentares poderão apresentar emendas ao relatório até a próxima quinta-feira (15). Depois disso, a comissão votará o relatório final, que, em seguida, deverá ser aprovado em sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado) para virar lei.

O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), aceitou 10 das 55 emendas apresentadas. Duas emendas foram acatadas na íntegra e oito, parcialmente. As alterações incluíram o Plano Plurianual 2012-2015 (Lei 12.593/12) como referência para elaboração das metas e prioridades definidas na LDO. O relatório inicial previa apenas as ações constantes nas leis orçamentárias de 2012 e 2013 como base para definir as metas.

Prazos

O objetivo do relator é aprovar a LDO até o dia 21, antes de o Executivo encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo constitucional para envio da proposta de Orçamento é até 31 de agosto. “Minha preocupação é não fazer com que a LOA atropele a LDO. Você não pode colocar o carro na frente dos bois; não pode por o dinheiro sem saber para onde ele vai”, disse Forte.

A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União, deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas não houve acordo entre os partidos. Em 16 de julho, o relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), chegou a ler o parecer preliminar na CMO, mas não houve quórum para votação. Seriam necessários 18 deputados e 7 senadores, porém, apenas 4 senadores estavam presentes.

 

Orçamento Impositivo

Lobão Filho havia anunciado um acordo para a votação do parecer somente após a decisão da Câmara sobre o Orçamento Impositivo (PEC 565/06), que foi adiada para a próxima terça-feira(13). No entanto, a comissão conseguiu quórum antes para a aprovação do relatório preliminar.

 

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