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Informe Parlamentar

Relatório Final da LDO/2014 é apresentado

23 de agosto de 2013

O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou, nesta quinta-feira (22), o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

Das 4.085 emendas apresentadas ao relatório final, Forte aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e 6 foram declaradas sem admissibilidade.

Os parlamentares poderão apresentar destaques ao relatório final até a próxima terça-feira (27), quando haverá reunião do relator com os representantes dos partidos na comissão para discutir o texto.

Votação trancada
Após a aprovação na CMO, a LDO seguirá para o Plenário do Congresso, mas a pauta está trancada por dois vetos que não foram analisados na última terça-feira (20). Os líderes da Câmara e do Senado decidiram deixar para setembro a votação dos vetos ao projeto que extinguiu a multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Medida Provisória 610/13, que trata de renegociação de dívidas rurais. Com isso, a LDO só poderá ser votada no Plenário do Congresso depois do dia 17 de setembro, data prevista para a votação dos vetos.

Ainda assim, o relator acredita que tanto os vetos quanto a LDO possam ser votados pelo Congresso na próxima quarta-feira (28), em uma pauta extraordinária.

LOA
Se a votação ficar para setembro, o governo vai enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 sem que os deputados e senadores tenham votado a LDO. O prazo para envio da LOA é até 31 de agosto.

 

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