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Informe Parlamentar

Proposta orçamentária para 2014 é entregue ao Congresso

30 de agosto de 2013

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu ontem, 29 de agosto, da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta prevê salário mínimo de R$ 722,90 no próximo ano. 

Ela entregou um resumo da Lei Orçamentária Anual ao presidente do Congresso Nacional, que estava acompanhado de parlamentares, em encontro na sala de audiências da Presidência do Senado Federal. 

LDO

O valor do salário mínimo apresentado nesta quinta-feira é superior ao previsto inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que era de R$ 719,48. Neste ano, a peça orçamentária chega antes da aprovação final pelo Congresso da LDO, que trata das orientações para elaboração do Orçamento. A CMO começa a votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO – PLN 2/13) na próxima terça-feira(3). 

Pela Constituição, o governo deve enviar o LOA até 31 de agosto ao Congresso Nacional. Caso a LDO, que estabelece parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, não tenha sido votada, a equipe econômica usa as previsões contidas na proposta original apresentada em abril.

Tramitação

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2014 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). O relator da LOA de 2014 é o deputado Miguel Corrêa (PT-MG). A previsão é que o Plenário do Congresso Nacional conclua a votação da LOA ate a segunda quinzena de dezembro de 2013.

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