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Informe Parlamentar

Audiência pública discutirá modernização da Lei de Licitações

13 de agosto de 2013

A comissão temporária de modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) do Senado Federal fará audiência pública, na segunda-feira, 19, para ouvir a opinião de entidades representativas do setor econômico sobre as possíveis alterações à lei. 

Para o debate, foram convidados Carlos Lago Bouza, especialista sênior de Aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Alexandre Borges de Oliveira, especialista sênior em Licitações do Banco Mundial; Henrique José Fernandes Luz, sócio da Price Waterhouse Coopers (PWC).

Também deverão participar Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Jeovani Salomão, vice-presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Luciano Engholm Cardoso, representante da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABPL); Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Outros convidados para a audiência pública são Jorge Froes Aguilar, diretor executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma); Franco Oliveira, presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Especiais e Excepcionais (Abradimex); e representantes da Federação Nacional das Empresas de Serviço e Limpeza Ambiental, do Instituto dos Arquitetos do Brasil e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

Comissão

Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a comissão tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e como relator revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS). O grupo iniciou os trabalhos em 13 de junho, com a finalidade de modernizar a legislação, e deve encerrar as atividades em outubro. Em vigor há 20 anos, a Lei 8.666 já recebeu mais de 600 propostas de mudanças apresentadas por parlamentares e pelo Poder Executivo.

Nesta primeira fase de trabalho, a comissão está realizando audiências públicas para ouvir especialistas em direito, entidades do setor econômico e representantes do governo. O Serpro, através de seu diretor-presidente Marcos Mazoni, foi um dos órgãos do setor público que já participou de audiência. A etapa posterior será destinada a estudar as sugestões e críticas colhidas nas audiências e compará-las com os projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto. A comissão apresentará uma sugestão de projeto de lei revisor.

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