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Informe Parlamentar

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 poderá ser votada amanhã

10 de julho de 2017

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional tentará votar amanhã,  dia 11, o relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O projeto recebeu 2.598 sugestões de mudanças que foram apresentadas por senadores e deputados, que agora serão analisadas pelo colegiado.

A ideia do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC) é analisar rapidamente as emendas apresentadas por parlamentares, bancadas e comissões. Como a Constituição determina a votação do projeto da LDO (PLN 01/2017) até 17 de julho, para o início do recesso parlamentar, o cumprimento dos prazos tornou-se uma necessidade, como explicou Berger. "Nós vamos concluir a votação no prazo estabelecido. Portanto, há um acordo que a gente percebe, de boa intenção, de boa vontade dos parlamentares e eu tenho muita fé que nós vamos cumprir o cronograma e vamos entregar a LDO no prazo estabelecido,"afirmou o senador.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica onde deverão ser executados os gastos para, em seguida, no segundo semestre, serem detalhados os seus valores na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018. O que não entrar agora na LDO, dificilmente entrará na LOA do ano que vem.

O orçamento de 2018 deverá obedecer ao limite do teto de gastos, determinado pela Emenda Constitucional 95. Tal determinação está gerando uma disputa entre gastos com pessoal, investimentos e o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Tramitação

Após votação na CMO, a matéria segue para deliberação do Plenário do Congresso Nacional (reunião de senadores deputados).

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