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Informe Parlamentar

Congresso aprova projeto da LDO de 2018

17 de julho de 2017

O plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17), na forma do substitutivo do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

O relatório final, já aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), mantém a meta fiscal proposta pelo governo. O texto prevê, para 2018, deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado.

O governo federal responderá pelo deficit de R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.

O projeto estabelece a possibilidade de compensação entre os resultados do governo, das estatais e dos entes federados. Com isso, desde que mantida a meta total de R$ 131,3 bilhões, o governo poderá fazer mudanças no seu esforço fiscal ou no das estatais durante a execução orçamentária.

Se os números propostos pelo governo se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo.

Tramitação
A matéria irá à sanção presidencial.

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