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Gestão

Lei de Acesso à Informação

08 de junho de 2017

Em maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) comemorou cinco anos de vigência. Em comemoração, o Primeira Leitura está veiculando curiosidades e informações sobre essa lei tão importante. Você sabe o que os órgãos e entidades da administração pública fizeram para se adaptarem à norma?

A administração pública deve disponibilizar informações de interesse coletivo por meio de todos os meios disponíveis, inclusive sítios da internet. O e-SIC, por exemplo, é um desses instrumentos. Utilizado pelo Executivo Federal, a ferramenta web permite que qualquer pessoa realize a acompanhe os pedidos de informações.

E no Serpro?

Na empresa, a Ouvidoria é responsável por atender as demandas referentes a LAI. O Serpro conta  ainda com um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) que está em funcionamento desde 2012 no térreo do prédio da Sede. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

É possível entrar em contato por meio do e-mail sic@serpro.gov.br ou pelo telefone (61) 2021.8378. A responsável pelo monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação no Serpro é a Gerente de Coordenação de Suporte a Gestão da Ouvidoria Karina da Costa Bruno.

Para mais informações, acesse aqui

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