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Informe Parlamentar

Definido relator do orçamento 2018 do Ministério da Fazenda/Serpro e Ministério do Planejamento

26 de junho de 2017

O senador Dário Berger (PMDB-SC) presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, anunciou os relatores setoriais da proposta Orçamentária da União de 2018. As indicações dos relatores foram definidas pelos líderes dos partidos no colegiado.

Caberá à deputada profª Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), relatar o Orçamento de 2018 do Ministério da Fazenda/Serpro, como também do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O Poder Executivo tem que enviar a peça orçamentária ao Congresso Nacional até o final de agosto de 2017. A previsão é que o orçamento seja votado até o dia 22 de dezembro deste ano.

Os relatores setoriais auxiliam o relator-geral da proposta orçamentária na alocação das despesas. Os pareceres elaborados por eles são analisados antes da votação do relatório final da proposta. Neste ano, a relatoria geral está a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O deputado Cacá Leão (PP-BA) será o relator-geral. O nome foi uma indicação do líder do PP na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (AL) e confirmado pelo presidente da CMO.

Cabe ao relator-geral analisar as despesas propostas pelo Executivo e pelos demais poderes em áreas como investimento, funcionalismo público e pagamento da dívida pública.

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