Ferramentas Pessoais
Navegação
Acessar


Esqueceu sua senha?
 
Informe Parlamentar

Comissão de orçamento redefine cronograma de análise da LDO de 2018

23 de junho de 2017

O projeto (PLN 1/17) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 tem um novo cronograma de tramitação e ele prevê que o texto será votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) até o dia 13 de julho.

Isso abre a possibilidade de que a proposta seja aprovada no Plenário do Congresso Nacional (reunião de deputados e senadores) às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre.

O Congresso Nacional trabalha até o dia 17 de julho. Entre 18 e 31 julho ocorre o recesso parlamentar do meio do ano. Mas a Constituição determina que sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem sair de recesso.

Minuta

O novo cronograma foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Na semana passada ele havia proposto uma minuta de calendário de tramitação que jogava a votação do relatório final na CMO apenas em agosto.

Mas o presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também preside a Mesa do Congresso Nacional, não concordou com a proposta, que inviabilizaria o recesso parlamentar. Pestana apresentou então o novo cronograma.

Regimento

Para garantir a votação do parecer que Pestana apresentará, o calendário comprime os prazos de tramitação, ainda que dentro dos principais limites da resolução que disciplina os trabalhos da CMO.

Caberá ao deputado Marcus Pestana apresentar os relatórios preliminar e final nas datas fixadas e negociar com os demais membros da comissão para que o calendário seja cumprido.

O presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC), disse ontem que vai trabalhar para que a proposta da LDO seja aprovada antes da chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O Congresso receberá a PLOA no final de agosto.

« Agosto 2017 »
Agosto
SeTeQuQuSeSaDo
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031