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Informe Parlamentar

Acordo estabelece calendário de votação da reforma trabalhista

09 de junho de 2017

Os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal firmaram, nesta quinta-feira (8), um acordo sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, da reforma trabalhista.

Na próxima terça-feira (13), o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será lido na comissão, assim como os votos em separado a serem apresentados pela oposição. A votação do texto deve ocorrer no próximo dia 20. Na sequência, na quarta-feira (21), o texto será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), assim como prováveis textos alternativos da oposição.

A votação na comissão está agendada para a reunião do dia 28 de junho. A partir daí, a matéria seguirá para análise do plenário. "Quem pauta é o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A partir do dia 28 estará disponível", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.

Paulo Paim (PT-RS), que esteve à frente da elaboração deste calendário, ao lado de Jucá, destacou que firmar um entendimento para o encaminhamento da análise, independentemente do resultado da proposição, é bom para o parlamento. A oposição temia que o processo legislativo fosse abreviado, e que o texto fosse analisado em regime de urgência, sem passar por todas as comissões previstas.

Calendário

A intenção inicial era que o relatório de Ricardo Ferraço, que não fez alterações ao texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (6), já fosse lido nesta quinta-feira (7). Mas os senadores da oposição questionaram o cumprimento dos prazos.

Tramitação

Sendo aprovado pela CAS, CCJ e pelo plenário, a matéria segue para sanção do presidente da República.

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