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Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação

16 de maio de 2017

Em vigência há cinco anos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi um marco ao garantir o livre acesso às informações sob a guarda de órgãos e entidades públicas, salvaguardando os casos de informação sigilosa. A data celebra a regulamentação do direito ao acesso à informação pública, já garantido pelo artigo 5º da Constituição.

A lei amplia os mecanismos para se obter informações e documentos, um direito fundamental do cidadão. O princípio de que o acesso é a regra e o sigilo a exceção confere à população o poder de acompanhar e cobrar àqueles que a governam, algo essencial para a consolidação da democracia.

Para saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação, leia a matéria veiculada no dia 4 e acompanhe aqui no Primeira Leitura as notinhas sobre o assunto. Durante o mês, serão veiculadas três curiosidades sobre essa lei tão importante.

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