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Informe Parlamentar

Reforma trabalhista já tem relatores em duas das três comissões

09 de maio de 2017

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Edison Lobão (PMDB-MA), indicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para assumir a relatoria da reforma trabalhista (PLC 38/2017).

Com isso, a proposta inicia sua segunda semana de tramitação no Senado Federal com duas das três relatorias definidas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a tarefa ficará a cargo de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Antes de ir a Plenário, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja presidente, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ainda não definiu quem será o relator.

A CAS é composta de 21 senadores, sendo cinco do PMDB, três do DEM e dois do PSDB, que são os principais partidos de apoio ao governo.

Audiência
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de abril com 296 votos favoráveis e 177 contrários.

Os primeiros embates devem começar na quarta-feira (10), quando haverá a primeira audiência pública conjunta da CAE e CAS sobre o assunto, com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já avisou que só apresentará seu relatório após ouvir as manifestações contrárias e favoráveis e previu que apresentará o texto até o fim do mês.

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