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Informe Parlamentar

Comissão aprova o texto-base da reforma da Previdência

05 de maio de 2017

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Falta votar os 13 destaques de bancada o que deverá acontecer na próxima terça-feira (9). Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. Depois, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.

Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Diferença no Plenário

Os partidos que encaminharam voto contrário ao texto foram PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Psol, Pros e Rede. Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

Novas modificações

Deputados da própria base do governo ressaltaram durante os encaminhamentos de votação que ainda querem modificar alguns pontos do texto no Plenário. O PSDB citou a aposentadoria por incapacidade, que, pelo texto atual, tem valor menor para quem se acidenta fora do ambiente do trabalho.

Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) citou a necessidade de uma regra de transição para os servidores públicos que entraram antes de 2003. "Para que nós possamos levar ainda à apreciação do Plenário da Casa, eventualmente, alguma alteração para aqueles que entraram até 2003. Para fazer uma transição mais adequada", afirmou.

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