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Informe Parlamentar

Acordo viabiliza votação da reforma trabalhista na próxima semana

31 de maio de 2017

Acordo firmado entre governo e oposição no início da reunião desta terça-feira (30) viabiliza a votação da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017), na próxima semana, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

O presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o líder do governo no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o relator do projeto na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o senador Paulo Paim (PT-RS) costuraram o entendimento, que prevê a votação na próxima reunião que deve ocorrer no dia 6 de junho (terça-feira).

Emendas

Ferraço comunicou a rejeição de cerca de 30 emendas apresentadas ao projeto desde a reunião da semana passada. Ao todo, o texto recebeu 223 sugestões de mudanças. Segundo ele, a maior parte das últimas trata de temas de outras emendas rejeitadas em seu parecer. Ao comentar cada uma delas, ele classificou as propostas de alterações como desnecessárias, redundantes ou indevidas para os fins que pretende a reforma.

Relatório

O relatório de Ferraço é favorável à aprovação do PLC 38/2017 Comissão de Assuntos Econômicos, mantendo o texto aprovado pelos deputados federais. Porém, Ferraço recomenda que seis pontos da reforma sejam vetados pelo presidente da República. Ele avaliou que são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates.

Caso sejam vetados, os dispositivos poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, por meio de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo conforme garantiu o líder do governo, Romero Jucá, no início da reunião. Assim, o projeto não precisaria retornar à Câmara.
 

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