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Informe Parlamentar

Comissão aprova texto principal da reforma trabalhista

26 de abril de 2017

Foi aprovado nesta terça-feira, 25, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

Tramitação

Os 25 destaques apresentados serão apreciados pelos parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados na sessão desta quarta-feira, 27. Como se trata de um Projeto de Lei (PL) o quórum necessário para sua aprovação é de apenas 275 deputados.

Sendo aprovado, a matéria segue para análise do Senado Federal.

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