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Informe Parlamentar

Texto da reforma trabalhista poderá trazer garantias para terceirizados

31 de março de 2017

O relator do projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16), na Câmara dos Deputados, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o projeto de terceirização aprovado pelo Congresso e que foi à sanção presidencial pode ser melhorado.

Marinho admitiu incluir pontos relativos à terceirização em seu parecer sobre a reforma trabalhista, como algumas salvaguardas “que já foram inclusive objeto de discussão e de um certo consenso aqui nesta Casa para preservar direitos dos trabalhadores”, além de segurança jurídica à relação de trabalho e à retenção de impostos.

Divergências
Deputados voltaram a divergir sobre a reforma durante os debates. Celso Maldaner (PMDB-SC) afirmou ter votado a favor do projeto de terceirização para que o trabalho tenha uma legislação clara, sem inseguranças jurídicas, com o objetivo de reduzir as ações trabalhistas. Já Benedita da Silva (PT-RJ) disse temer que os trabalhadores do setor público e privado sejam substituídos por terceirizados e temporários. Ela voltou a criticar a possibilidade de aumento da jornada por acordo coletivo.

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