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Informe Parlamentar

Senadora deve presidir Comissão Mista do Congresso Nacional

30 de março de 2017

O PMDB indicará a senadora Rose de Freitas (ES) para a presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. O líder do partido no Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) confirmou o nome, mas o ofício com a indicação ainda não chegou à Mesa Diretora do Congresso Nacional.

Assim que houver a confirmação por parte da Mesa, a CMO deve realizar uma reunião para eleição da senadora. Rose de Freitas presidiu a comissão em 2015.

Rodízio
Pelas regras de rodízio entre as duas casas do Congresso Nacional, neste ano a presidência da comissão cabe ao maior partido do Senado, que é o PMDB, que conta com 22 senadores. Além do presidente, a Mesa da comissão possui três vice-presidentes, também escolhidos em eleição. O mandato da mesa diretora é de um ano.

Pauta
O colegiado já começa o ano com matérias para serem analisadas, entre elas o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chega ao colegiado até o dia 15 de abril. No final do mês de agosto o Executivo enviará a proposta da Lei Orçamentária da União (LOA) de 2018.

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