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Informe Parlamentar

Relatório sobre a reforma da Previdência deve ser votado em abril

07 de março de 2017

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16) deve discutir e votar na primeira quinzena de abril o parecer que será apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Neste mês de março, o colegiado fará dez audiências públicas e um seminário internacional para discutir o modelo previdenciário adotado em outros países.

A informação é do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que avalia como positivos os trabalhos realizados até agora pelo colegiado. Marun afirmou que os parlamentares estão tendo a oportunidade de ouvir todos os lados atingidos pela reforma proposta pelo governo Michel Temer.

Idade mínima

Marun disse que algumas mudanças no texto serão inevitáveis. Mas defendeu que os pontos mais importantes sejam mantidos, principalmente a idade mínima para se aposentar. O texto do governo prevê 65 anos para ambos os sexos. “O que é importante a meu ver é que as linhas mestras desse projeto sejam mantidas, que são: o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, mesmo que haja alguma diferenciação entre o homem e a mulher, entre alguma categoria em função de particularidade dela. E a necessária sustentabilidade da Previdência.”

O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a manutenção de uma idade mínima para se aposentar, como propõe o governo. Ele disse que pouquíssimos países do mundo adotam um modelo semelhante ao brasileiro, de aposentadoria por tempo de contribuição. “Apenas no Brasil e no Equador nós não temos uma idade mínima de aposentadoria ”, disse Maia.

Capacidade

O relator da reforma previdenciária disse que o projeto deve ser aperfeiçoado na comissão, mas a direção das mudanças só ficará clara após o encerramento da fase de apresentação de emendas. Maia afirmou ainda que as mudanças discutidas pelos deputados devem levar em conta a capacidade da Previdência de pagar os benefícios previdenciários.

Tramitação

Após passar pela comissão especial, a reforma da previdência será votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Sendo aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria segue para deliberação do Senado Federal, também em dois turnos.

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