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Toda denúncia é acolhida pela Ouvidoria-Geral do Serpro?

09 de fevereiro de 2017

Para a denúncia ser acolhida, inicialmente, a Ouvidoria-Geral do Serpro verifica se tem competência para recebê-la, ou seja, se a empresa é responsável legal para tratar o assunto. Em seguida, avalia se a denúncia tem elementos mínimos para ser apurada e se o denunciante expôs os fatos com verdade, urbanidade e boa-fé.

Denúncia é uma comunicação de prática de ato ilícito, diferentemente de uma reclamação que demonstra insatisfação do manifestante relativa aos processos e produtos da empresa.

Ao conhecer algum ato ilícito, o empregado tem a obrigação de dar ciência à autoridade superior ou à Ouvidoria-Geral do Serpro, apresentando, por escrito, os indícios ou provas dos fatos relatados na denúncia. Caso seja realizada verbalmente, deve ser reduzida a termo pela chefia ou pela Ouvidoria.

Por isso, o relato de uma denúncia deve conter a irregularidade, descrita com clareza, objetividade e encadeamento lógico, expondo todas as circunstâncias conhecidas, a qualificação do autor ou os elementos para sua identificação e, se possível, a relação de testemunhas.

Assim, a Ouvidoria-Geral do Serpro informa que, com uma denúncia bem qualificada, a análise dos indícios mínimos torna-se mais efetiva, critério indispensável para o acolhimento da denúncia.

A partir desse análise, inicia-se o tratamento da denúncia com a resposta conclusiva ao denunciante sobre o encaminhamento à respectiva unidade apuratória.

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