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Regional Bélem

Gpblm inicia recadastramento de dependentes do PAS/Serpro

22 de fevereiro de 2017

A Divisão Regional de Gestão de Pessoas em Belém (Gpblm) informa que iniciou o recadastramento de dependentes beneficiários do Plano de Apoio à Saúde e Plano Odontológico, com idade entre 21 e 24 anos, referente ao primeiro semestre de  2017. A data limite para apresentar a documentação é dia 24 de março.

Para que o dependente solteiro,  maior de 21 anos até 24 anos completos (filhos, menores sob guarda, tutela e enteados sob guarda), e sem renda própria, continue a utilizar o sistema de saúde é necessário encaminhar declaração do estabelecimento de ensino que comprove a sua matrícula e frequência em curso superior, bem como a declaração de Imposto de Renda de um dos genitores, exercício 2015/2016, onde conste-o como dependente.

A comprovação de escolaridade para dependentes, deverá ser apresentada da seguinte forma:

- Para dependentes que estudam em estabelecimento público - apresentar a declaração semestral do estabelecimento, comprovando a frequência regular do aluno;

- Para dependentes que estudam em estabelecimento particular - apresentar declaração de frequência ou comprovante de pagamento;

- Declaração de próprio punho que comprove que o dependente não possui renda própria;

- Declaração do IR (página onde conste-o mesmo como dependente), exercício 2015/2016.

O não atendimento aos critérios acarretará na exclusão do dependente do Plano de Saúde e Plano Odontológico, conforme Regulamento do PAS/Serpro e PAS/Odonto, disponibilizado na página do empregado>Benefícios>Plano Médico Hospitalar/Plano Odontológico, o qual recomenda-se leitura minuciosa. A Gpblm ressalta que tanto a exclusão como também o ressarcimento das despesas decorrentes da utilização indevida do benefício serão efetivados na folha do mês de abril/2017.

Agregados

A Gpblm ressalta que todos os filhos solteiros sem renda própria, maiores de 21 até 28 anos de idade, que deixam de enquadrar-se na condição de dependência legal, poderão ser inscritos na situação de agregado, desde que assumam o custo total do valor mensal do Plano de Saúde.

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