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Informe Parlamentar

Comissões permanentes do Senado elegerão novos dirigentes dentre elas a Comissão de Informática.

03 de fevereiro de 2017

Com a retomada dos trabalhos legislativos as comissões permanentes do Senado Federal devem eleger seus novos presidentes e vice-presidentes nos próximos dias. O comando das comissões se renova a cada dois anos, no início da primeira e da terceira sessão legislativa. As comissões técnicas têm seus integrantes (senadores e senadoras) designados pelo presidente da Casa senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), por indicação dos líderes partidários, observando-se a participação proporcional das respectivas bancadas.

A proporcionalidade é prevista na Constituição de 1988 (art.58), segundo a qual “na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa”. O Regimento Interno do Senado também confirma o princípio (art.59), ao prever que “para os fins do cálculo de proporcionalidade, as bancadas partidárias são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação”.

Conforme previsão regimental, na terceira sessão legislativa, como agora em 2017, nos cinco dias úteis que se seguirem à indicação dos líderes cada comissão tem de se reunir para instalar seus trabalhos e eleger seu presidente e seu vice-presidente. Hoje, o Senado Federal tem 13 comissões permanentes, dentre elas a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Esses colegiados, que são divididos por temas, foram criados para analisar, debater e aprovar os projetos apresentados. Existe ainda a possibilidade da criação de até quatro subcomissões dentro de cada comissão, conforme a pertinência temática.

Comissão de Informática

As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e de Assuntos Econômicos (CAE) costumam ser as mais disputadas, por serem consideradas as comissões de mais prestígio.

A CCT é composta de 17 membros e igual número de suplentes. Compete à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), dentre outros assuntos, opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas: desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica; política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática; organização institucional do setor; regulamentação, controle e questões éticas referentes a pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica, comunicação e informática.

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