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Informe Parlamentar

Senado vai analisar mudanças na tabela do IRPF

16 de janeiro de 2017

Três projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal mudam as regras de atualização da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O objetivo das propostas é usar índices oficiais de preços na correção dos valores, em vez da meta de inflação fixada pelo governo.

O PLS 2/2014, da senadora Ana Amélia (PP-RS), determina que a correção anual da tabela progressiva do IRPF deve ser feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao segundo ano-calendário anterior. Assim, para o ano-calendário de 2016, seria aplicado como índice de correção o INPC acumulado do ano-calendário de 2014.

Isenção
Outras duas propostas que tratam do ajuste da tabela do IR aguardam relatório na CAE. O PLS 355/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), prevê que os limites de isenção de Imposto de Renda sejam recompostos anualmente com base no índice de inflação, o IPCA do ano anterior, acrescido de 1% por cento.

No mesmo sentido, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou projeto (PLS 70/2016) para corrigir, anualmente, a tabela do IR com base na variação acumulada nos doze meses anteriores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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