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Informe Parlamentar

Reforma Trabalhista terá parecer até o dia 4 de maio

16 de fevereiro de 2017

O relator da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), anunciou nesta terça-feira (14), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto, que seu parecer será apresentado até 4 de maio. Durante o encontro do colegiado, parlamentares se revezaram em crítica e defesa em relação à reforma.

Marinho apresentou cronograma de trabalho em que sugere 11 audiências públicas. A primeira acontece nesta quinta-feira (16) para ouvir o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Ao longo dos trabalhos, serão ouvidos representantes de entidades sindicais, associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros.

Os deputados da oposição criticaram o item do texto que determina a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Já os apoiadores do governo rebateram que a reforma é necessária para agilizar as negociações trabalhistas e diminuir o peso da burocracia no setor.

O relator disse que vai manter em seu parecer a prevalência do negociado, mas fez a ressalva de que a iniciativa poderá ser usada por períodos determinados, para solucionar dissídios em contexto de crise.

Fim do direito do trabalho

A prevalência do acordado nas negociações trabalhistas é considerada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) como "o fim do direito do trabalho no País”. Segundo Ananias, a lei serve como garantia para os trabalhadores, que são a parte mais vulnerável nas relações de emprego. “O direito do trabalho vai ser demolido em poucos meses”, disse.

Recuperação econômica

O deputado Fábio Garcia (PSB-MT) disse apoiar a necessidade de modernizar as leis, que são da década de 70. “Nossa obrigação é rever as relações [de trabalho] para estimular o emprego, para que as empresas possam empregar e ajudar na recuperação econômica”, argumentou. Também em defesa da reforma, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que a proposta vai reduzir o volume de ações trabalhistas na Justiça brasileira, que ele estima ser 40 vezes maior do que nos países desenvolvidos. De acordo com Lippi, as ações trabalhistas crescem 20% ao ano. “Isso faz com que o custo do Brasil seja mais alto", criticou.

Tramitação

Marinho estima que o relatório seja votado na comissão até julho. A decisão do colegiado sobre a matéria é conclusiva, exceto se houver recurso para apreciação em Plenário. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), no entanto, já apresentou requerimento à comissão em que pede que a proposta também seja discutida no plenário da Câmara. Sendo aprovado, o PL a matéria segue para deliberação do Senado Federal.

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